Em face das alterações legais verificadas, surge esta 11.ª edição do livro Código Penal – Edição Académica. Assim, nesta nova edição foram consideradas as mudanças introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro – completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: o Código Penal; a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico-financeira); a Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica). Lei n.º 13/2022, de 1 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Desta forma, estamos a colocar ao dispor dos alunos de Direito Penal, mas também de profissionais da área que valorizam a portabilidade dos seus livros, uma obra de acordo com a lei vigente. ~~~~ INCLUI ~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes ~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte ~~~~ Espaço em página para anotações